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Urbanismo Digital

A Câmara Municipal de Lisboa, na pessoa do Vereador Ricardo Veludo, apresentou ontem a nova ferramenta do urbanismo: a plataforma tecnológica Urbanismo Digital.

A nova plataforma que permite a tramitação de processos urbanísticos online começa a funcionar hoje, com o primeiro conjunto de pedidos na área do urbanismo, sendo que a sua implementação ocorrerá em três fases distintas, com introdução de novos serviços e pedidos de forma faseada.

Nesta primeira fase de implementação entre os diferentes pedidos disponíveis estão:

(i) As comunicações prévias,

(ii) Os pedidos de informações sobre a viabilidade de operações urbanísticas e licenciamentos de infraestruturas em espaço público,

(iii) Alguns tipos de emissões de licenças para ocupação de via pública.

Os restantes tipos de pedidos, bem como quaisquer aditamentos ou novos pedidos na sequência de processos que já se encontravam em apreciação, devem ser submetidos por via eletrónica para o email municipe@cm-lisboa.pt.

Com esta nova plataforma a submissão de novos pedidos passa a ser realizada de forma totalmente online, permitindo ao utilizador consultar a evolução dos processo sempre que o desejar.

Com esta iniciativa nesta fase critica que se vive a Câmara Municipal de Lisboa demonstra pretender funcionar como catalisador da recuperação económica do setor imobiliário através do planeamento e licenciamento urbanístico, essenciais para as atividades de projetistas, promotores, construtores, juristas e consultores.

Com o urbanismo digital a Câmara Municipal de Lisboa visa:

(i) Reforçar a otimização dos seus processos produtivos,

(ii) Alcançar uma maior celeridade na tramitação de processos urbanísticos, e

(iii) Obter uma maior transparência na comunicação dos critérios e fundamentos subjacentes às decisões que são tomadas.

Author: Elisabete Basto

Date: 23-04-2020

Contacts: elisabetebasto@bsa-advogados.com e joanamateus@bsa-advogados.com